Processo Licitatorio Nº088/2023 Contrato N°010/2023 Dispensa de Licitação Nº 90/2023 de Licitação ...

Editais de Licitação

Atualizado em: 17/07/2023 às 16h24

Processo Licitatorio Nº088/2023 Contrato N°010/2023 Dispensa de Licitação Nº 90/2023 de Licitação de Licitação

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Aberto

Modalidade

Dispensa

Nº da Licitação

90/2023

Nº do Edital

10/2023

Nº do Processo

88/2023

Publicado em

17/07/2023 às 15h17

Realização em

17/07/2023 às 15h17

Local

Sala da Comissão Permanente de Licitações

Contratante: EMOP-EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS< inscrito no CNPJ/MF, sob nº 20.949.285/0001-19, situada a Rua José Balbino Pereira, 171, Bairro Espírito Santo, em Divinópolis/MG, neste ato representada por seu Diretor Geral Lucas Vivas Pereira.

Contratada: MARIELLE FREITAS ARAUJO DIAS, inscrita no CNPJ/MF, sob nº 51.050.312/0001-40, com sede a Rua Monte Santo, 601, Ap. 201, Bairro - Santo Antonio - Cep- 35202036 em Divinópolis, MG, neste ato representada por Marielle Freitas Araújo Dias.

Objeto:

1.1-Constitui objeto deste contrato a contratação de serviços de acompanhamento psicosocial presencial, semanal, aos colaboradores com deficiência da EMOP, contratados nas cotas de PCD, apoio e orientação as suas lideranças com a seguinte sensibilização e conscientização:

1.1.1- Promover Campanhas de conscientização sobre a importância da saúde mental e do equilibrio entre vida profissional e pessoal;

1..1.2- Realizar atividades de sensibilização sobre o impacto do estresse e da pressão no ambiente de trabalho;

1.2.3-Promover a divulgação das ações e recursos disponíveis relacionados ao atendimento psicossial no ambiente de trabalho.

1.2.4- Garantir a confidencialidade e a privacidade das informações compartilhadas pelos funcionários.

1.2- Os serviços de acompanhamento psicossocial e apoio as lideranças atenderão ao disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei 13.146/2015.

1.3- Deverão ser realizados atendimentos de 1(uma) a 4 (quatro) horas semanais pelo prazo de 6 (seis) meses, com o intuito de incentivar a autonomia e crescimento da pessoa com deficiência no desenvolvimento do seu trabalho.

1.4- Os serviços deverão ser executados mediante emissão da ordem de serviço e de acordo com as necessidades da contratante;

1.5- Os pagamentos serão realizados mensalmente, de acordo com a quantidade de horas de atendimentos realizados;

1.6- A contratada deverá emitir Nota Fiscal para cada Ordem de Serviço.

1.7- A fiscalização será por conta da equipe de segurança e medicina do trabalho da Emop.

1.8- A contratação é por Dispensa de Licitação, nos termos do art. 29, inciso II, da Lei Federal nº 13.303/2016.

Movimentações

Segunda, 17 julho 2023

16h24

O edital foi cadastrado no portal. Realização: 17/07/2023 às 15:17.

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Arquivos

17/07/2023 15h17

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