A EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS – EMOP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 20.949.285/0001-19, situada a Rua José Balbino Pereira, Nº 171, Bairro Espirito Santos, em Divinópolis, Estado de Minas Gerais – MG, neste ato representado por seu Diretor Geral Lucas Vivas Pereira, doravante denominado
CONTRATANTE; A empresa DARLAN ALMEIDA RODRIGUES, CNPJ nº 25.229.208/0001-08, com sede na Rua Misael Silva, nº 99, Bairro Jardim Brasília, Betim, Estado de Minas Gerais, representada, habitualmente, por Sr Darlan Almeida Rodrigues, brasileiro, solteiro, doravante denominada CONTRATADA, tem entre si o presente instrumento de contrato administrativo oriundo de Dispensa de Licitação com fulcro no Art. 29, inciso II, da Lei Federal nº 13303/2016 com o objeto descrito no campo próprio, que se regerá pelas normas da referida lei e suas alterações posteriores, bem como as cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 Constitui objeto deste contrato a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO, SOTWARE NO TERMINAL RODOVIARIO DE DIVINOPOLIS, (BILHETERIA, PORTARIA, SISTEMA DE AUDIO E IMAGEM ETC) E MANUTENÇÃO DE CONTROLE OPERACIONAL MENSAL, CONFORME PLANILHA ANEXA
1.2 Os serviços deverão ser executados mediante emissão da ordem de serviço e de acordo com as necessidades da contratante.
1.3 A contratada deverá emitir Nota Fiscal para cada Ordem de Serviço.
1.4 A fiscalização será por conta da diretoria, administrativa e financeira da Emop.