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Autoriza o Município de Divinópolis através do Poder Executivo a proceder aumento de capital da Empresa Municipal de Obras e Serviços - EMOP, nos termos que especifica, dispõe sobre a alteração da PPA - Lei nº7.907/2014, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias nº7.837/2014, LOA - Lei Orçamentária Anual nº7.911/2014 e autoriza a abertura do crédito adicional especial no montante de R$1.568.000,00 (um milhão quinhentos e sessenta e oito mil reais) e contém outras providências.