Objeto
Constitui objeto deste contrato a aquisição de cimento comum CP II, saco com 50kg para construção de jazigos nos cemitérios dentro do município de Divinópolis, conforme planilha anexa.
O cimento deverá ser fornecido mediante emissão da ordem de compra e de acordo com as necessidades da contratante, devendo ser entregue nos locais a serem determinados pela EMOP.
A contratada deverá emitir nota fiscal para cada ordem de compra.
Fundamentação Legal
Lei Federal 8666/93.
Os preços contratados não sofrerão reajuste, em atendimento às determinações da Lei 9069 de 29/0695 e Lei 10.192 de 14/02/01
Caso haja alteração na política econômica em virtude de determinação do Governo Federal, os preços poderão ser reajustados. A presente cláusula obedece às determinações da Lei 9069 de 29/06/95 e medida provisória número 1053 de 03/06/95.