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Regulamento de Viagens, Diárias e Reembolso de Despesas
1. REGULAMENTO DE VIAGENS, DIÁRIAS E REEMBOLSO DE DESPESAS DA EMOP

Atualizado 06/2026

Este Regulamento define as regras para autorização, pagamento de diárias, adiantamentos e reembolso de despesas de viagens realizadas a serviço da EMOP, com base no Decreto Municipal nº 2.586/95 e no Decreto nº 16.570/25. Aplica-se a todos os empregados, comissionados e Diretores da EMOP e suas subsidiárias, independentemente do cargo ou vínculo. Com devida regulação e aprovação pelo Conselho de Administração da EMOP.

Aprovado por deliberação na 5ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração da EMOP, realizada em 27/05/2026.
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