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Regulamento de Convênios, Patrocínios e Doações
1. REGULAMENTO DE CONVÊNIOS, PATROCÍNIOS E DOAÇÕES

Atualizado 09/2026

Este Regulamento disciplina a autorização, a celebração, a execução, a fiscalização e a prestação de contas de convênios, patrocínios e doações pela Empresa Municipal de Obras Públicas e Serviços – EMOP e suas Subsidiárias.

Aprovado por deliberação na 9ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração da EMOP, realizada em 30/09/2026.
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