Objeto
Constitui objeto deste contrato a contratação de empresa para cessão de módulos de licença de uso, migração, implantação, treinamento, customizações, suporte técnico local e remoto e manutenção mensal que garantam as alterações legais, corretivas e/ou evolutivas, bem como atualizações de versão do sistema adquirido de " folhas de pagamento, recursos humanos, medicina do trabalho, e-social, compras, licitações e contratos, controle de almoxarifado e estoque.
Fundamentação Legal
Lei 9069, de 29/06/95 e Lei 10192, de 14/02/01.
Inciso VI, do artigo 81 da Lei Federal 13303/2016.
Parágrafo 5º, do art. 81 de lei federal nº 13303/2016.