Objeto
1.1- Constitui objeto deste contrato a prestação de serviço de rastreamento e monitoramento eletrônico, com locação de equipamentos para até 60 veículos/mês com transmissão de dados via GPRS/GSM e recepção GPS 24 horas em tempo real, compreendendo a instalação de módulos rastreadores e a disponibilização de software de gerenciamento com acesso via web para gestão de frota, incluindo custos de deslocamento, transporte, frete, mão de obra e despesas inerentes ao serviço da Emop, de acordo com a planilha anexa.
1.2- A contratação será por dispensa de licitação , com base no art. 29, inciso II, da lei Federal nº 13.303/2016 e posteriores modificações.
1.3- A contratada deverá emitir Nota Fiscal para cada Ordem de Fornecimento do serviço.
1.4- A fiscalização será por conta da diretoria técnica, administrativa e financeira da Emop.