Contratante; Emop-Empresa Municipal de obras Públicas e Serviços, inscrito no CNPJ/MF, sob nº 20949285/0001-19, situada a Rua Jose Balbino Pereira, 171, Bairro Espírito Santo, em Divinópolis/MG, neste ato representado por seu Diretor Geral Lucas Vivas Pereira.
Contratada: Labormig Pavimentações, Locações e Soluções em Geotecnia LTDA, inscrita no CNPJ/MF, sob nº 15421618/0001-00 com sede a Rua Guatemala, 901 - Bairro Padre Eustáquio- CEP 35500-556 em Divinópolis/MG, neste ato representada por Adão Messias Fernandes.
Cláusula Primeira- Do Objeto:
1.1- Constitui objeto deste contrato a prestação de serviços laboratoriais para montagem do traço e controle tecnológico do CBUQ produzido pelo Município de Divinópolis/MG.
1.2- A contratação será por Dispensa de Licitação, com base no art. 29, inciso II, da Lei Federal n° 13.303/2016 e posteriores modificações.
1.3- O início da prestação de serviço será a partir da comunicação formal da Empresa Municipal de Obras Públicas.
1.4- A contratada deverá emitir Nota Fiscal para cada Ordem de Serviço.
1.5- A fiscalização será por conta da diretoria técnica, administrativa e financeira da Emop.