Objeto
O presente instrumento objetiva a contratação de empresa especializada para prestação de serviço técnico-especializado na coordenação, organização, planejamento e execução de concurso público, incluídos a contratação de todo pessoal (apoio, fiscais e componentes da banca de avaliação das provas práticas e de títulos) responsável pela elaboração, impressão e aplicação de provas de concurso público visando provimento de cargos públicos, de Nível Fundamental, Nível Superior e Cadastro de Reserva para a Empresa Municipal de Obras Públicas e Serviços.
Fundamentação Legal
o presente Instrumento de Contrato, devidamente autorizado, que se regerá pelas normas da Lei Federal nº. 13.303 de 30 de junho de 2016 e pelo Regimento Interno de Licitações e Compras da Emop – RILC.
Observações
O valor global a ser pago será pelo somatório dos valores das taxas de inscrições pagas pelos candidatos que será correspondente ao máximo de 1,90% (Um virgula noventa
por cento) do valor do vencimento mensal do cargo pretendido, após dedução dos valores de custos, taxas e tributos.