Objeto
1.1-O objeto do presente é a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços para organização e operacionalização de Concurso Público para Provimento de Vagas Existentes para Cargos efetivos do Quadro Pessoal da Emop, conforme descrito no Termo de Referência do edital ( Anexo I).
Parágrafo único- Integra e completa o presente Instrumento de Contrato para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, as condições do Instrumento Convocatório do nº 076/2022, Pregão Eletrônico nº 003/2022 bem como a proposta da Contratada, anexos e pareceres que formam o Processo Licitatório, independente da transcrição.
1.2- Os serviços deverão ser executados mediante emissão da ordem de serviço e de acordo com as necessidades da Contratante, Empresa Municipal de Obras Públicas e Serviços.
1.3- A contratada deverá emitir Nota Fiscal para cada ordem de serviço.
1.4- A fiscalização será por conta da diretoria técnica, administrativa e financeira da Emop.