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Constitui objeto deste Instrumento a AQUISIÇÃO DE UNIFORMES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES CONSTANTES NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS, PARA
USO DOS TRABALHADORES DA EMOP – EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS.
Fundamentação Legal
Lei 13.303/2016 e Regimento Interno de Licitações e Compras da Emop – RILC.