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DESIGNA A COMISSÃO DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DO ASSÉDIO MORAL, SEXUAL E DA DISCRIMINAÇÃO NO AMBIENTE DE TRABALHO.
• Diretor Geral da EMOP - Empresa Municipal de Obras Públicas e Serviços, o Sr. Lucas Vivas Pereira, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, nos termos da legislação que rege a matéria:
Resolve:
Artigo 1º - Nomear a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e da Discriminação, para atuar face as denúncias dos colaboradores efetuadas nos canais disponíveis na EMOP, referente assédio moral, sexual e da discriminação, visando prevenção, apuração e efetuando ações junto com a Diretoria, para obter um ambiente respeitoso e saudável dentro da Empresa:
Membros:
• Evandro Menezes
• Márcia Aparecida Azevedo
• Sarah Martins Silva
Artigo 2º - A comissão se reunirá trimestralmente ou extraordinariamente em até 05 dias úteis a contar do recebimento de denúncias nos canais disponíveis na EMOP.
Artigo 3º- A comissão em até 30 dias úteis analisará e concluirá os trabalhos de apuração provenientes das denúncias recebidas na EMOP.
Artigo 4º- A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, ordenando-se a sua divulgação entre as partes envolvidas para seu pleno conhecimento e plena observância.
Divinópolis, 26 de fevereiro de 2024

Lucas Vivas Pereira
Diretor Geral - EMOP